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  4. Art. 937

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

CPC 1973

Art. 937

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

44 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.

Art. 937. É lícito ao juiz conceder o embargo liminarmente ou após justificação prévia.

Decisões que citam este artigo

44

acórdãos de 14 tribunais

TJSC 13 · TJRJ 8 · TJMG 7 · TJDFT 2 · TJMS 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJES 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJAM 1 · TJRN 1 e outros
Apelação 0022605-65.2015.8.19.0209TJRJ, Nadia Maria de Souza Freijanes, julgado em 07/08/2024
Tutela Cautelar Antecedente 0707980-52.2018.8.18.0000TJPI, Jose Ribamar Oliveira, julgado em 22/01/2020
Agravo Interno Cível 0623361-67.2014.8.06.0000TJCE, Inacio de Alencar Cortez Neto, julgado em 10/07/2017
11

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJRJ 4 · TJPR 3 · STJ 2 · TJBA 2
AREsp AREsp 3131446STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 22/05/2026
REsp REsp 1706057STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 24/02/2021
Agravo de Instrumento 0057534-72.2015.8.19.0000TJRJ, Carlos Eduardo Moreira da Silva, julgado em 16/10/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.