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  4. Art. 941

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VII - DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES

CPC 1973

Art. 941

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

71 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se
Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

Decisões que citam este artigo

71

acórdãos de 17 tribunais

TRF3 13 · TJSC 11 · TJRJ 9 · TJPR 9 · TJPE 6 · TJMG 5 · TJDFT 4 · TJMT 4 · TJCE 2 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJRN 1 e outros
Apelação Cível 0200434-14.2024.8.06.0101TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 0006781-04.2012.8.17.1090TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 28/08/2025
Apelação 0002133-87.2009.8.24.0282TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 25/03/2025
40

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJRJ 9 · TJBA 7 · STJ 5 · TJSC 5 · TJCE 4 · TRF5 4 · TJMG 2 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJES 1 · TST 1
REsp REsp 2187967STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20/02/2026
Agravo de Instrumento 5057923-79.2025.8.24.0000TJSC, Leone Carlos Martins Junior, julgado em 30/07/2025
Apelação 5005534-95.2023.8.24.0030TJSC, Marcelo Carlin, julgado em 17/02/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.