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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 953

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

9 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2024.

Art. 953. Os réus que residirem na comarca serão citados
pessoalmente; os demais, por edital.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 5 tribunais

TJSC 4 · TJSP 2 · TJMS 1 · TST 1 · TJAM 1
Ação Rescisória 0024764-17.2004.8.26.0000TJSP, Débora Brandão, julgado em 03/12/2024
Agravo de Instrumento 1410612-02.2023.8.12.0000TJMS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgado em 28/06/2023
Ação Rescisória 2070793-03.2018.8.26.0000TJSP, Rosangela Telles, julgado em 01/11/2018
11

decisões monocráticas de 5 tribunais

TST 4 · TJPR 3 · TJBA 2 · TJSP 1 · TJCE 1
Agravo de Instrumento 2270963-83.2021.8.26.0000TJSP, Francisco Loureiro, julgado em 24/11/2021
Ação Rescisória 0317817-72.2012.8.05.0000TJBA, Cynthia Maria Pina Resende, julgado em 15/02/2018
Ação Rescisória 0317817-72.2012.8.05.0000TJBA, Cynthia Maria Pina Resende, julgado em 15/02/2018

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.