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  3. CPC 1973
  4. Art. 954

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 954

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.

Art. 954. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20
(vinte) dias para contestar.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 4 tribunais

TJMT 2 · TJRS 1 · TRF3 1 · TJSC 1
Apelação 70065129579TJRS, Giuliano Viero Giuliato, julgado em 24/11/2016
Embargos de Declaração 0173502-12.2014.8.11.0000TJMT, Dirceu dos Santos, julgado em 11/02/2015
Agravo de Instrumento 0080921-75.2014.8.11.0000TJMT, Dirceu dos Santos, julgado em 03/12/2014
6

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJPR 3 · STJ 2 · TJMG 1
REsp REsp 2195886STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/04/2026
AREsp AREsp 1691017STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/07/2025
Decisão 0124435-81.2016.8.13.0702TJMG, Des.(a) SALDANHA DA FONSECA, julgado em 16/01/2018

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.