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- CPC 1973
- Art. 955
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 955
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
40 acórdãos e 51 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 955. Havendo contestação, observar-se-á o procedimento
ordinário; não havendo, aplica-se o disposto no art. 330, II.
ordinário; não havendo, aplica-se o disposto no art. 330, II.
Decisões que citam este artigo
40
acórdãos de 15 tribunais
TJSC 11 · TJMG 4 · TJPR 4 · TRF3 4 · TJPE 3 · TJDFT 2 · TJRJ 2 · TJES 2 · TJGO 2 · TJBA 1 · TJSP 1 · TJMS 1 e outros
Decisão 0090492-04.2025.8.16.0014TJPR, Marco Antonio Massaneiro, julgado em 05/10/2026
Apelação Cível 0005847-53.2017.8.17.2001TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 23/04/2026
Apelação Cível 7013451-44.2024.8.22.0001TJRO, Rowilson Teixeira, julgado em 12/03/2026
51
decisões monocráticas de 8 tribunais
TJRJ 29 · TJPR 6 · STJ 5 · TJBA 4 · TRF4 3 · TJPE 2 · TJDFT 1 · TST 1
REsp REsp 2195886STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/04/2026
AREsp AREsp 3031952STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026
Agravo de Instrumento 5037737-60.2024.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 24/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.