LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 956

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

60 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 956. Em qualquer dos casos do artigo anterior, o juiz, antes de proferir a sentença definitiva, nomeará dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJSC 18 · TJRS 9 · TJMG 7 · TJPR 6 · TJES 5 · TJAM 3 · TJMT 3 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 e outros

Apelação Cível 0031986-40.2012.8.13.0607TJMG, Des.(a) Ramom Tácio, julgado em 17/09/2025

Apelação Cível 0028804-17.2010.8.13.0607TJMG, Des.(a) Ramom Tácio, julgado em 17/09/2025

Ação Rescisória 0024764-17.2004.8.26.0000TJSP, Débora Brandão, julgado em 03/12/2024

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 4 · TJPR 3 · TJPB 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJMA 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3111768STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/09/2026

REsp REsp 1864152STJ, Afrânio Vilela, julgado em 04/04/2025

AREsp AREsp 2851352STJ, Marco Buzzi, julgado em 03/04/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.