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  3. CPC 1973
  4. Art. 957

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 957

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

27 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 957. Concluídos os estudos, apresentarão os arbitradores
minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, tendo em conta os títulos, marcos,
rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros
elementos que coligirem.
Parágrafo único. Ao laudo, anexará o agrimensor a planta da região e o memorial das operações de campo, os quais serão juntos aos autos, podendo
as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, alegar o que julgarem conveniente.

Decisões que citam este artigo

27

acórdãos de 11 tribunais

TJSC 13 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJAM 2 · TJES 2 · STF 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TJBA 1 · TRF4 1
Ação Rescisória (Seção) 5017073-18.2018.4.04.0000TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 15/04/2021
Apelação Cível 0054578-19.2002.8.13.0352TJMG, Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier, julgado em 09/04/2019
Apelação 0005502-23.2010.8.19.0079TJRJ, Fernanda Fernandes Coelho Arrabida Paes, julgado em 30/01/2019
9

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 3 · TJBA 2 · TJPB 2 · TST 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3111768STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/09/2026
AREsp AREsp 2097331STJ, Humberto Martins, julgado em 02/06/2022
REsp REsp 1974342STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/04/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.