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  3. CPC 1973
  4. Art. 958

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 958

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

8 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 958. A sentença, que julgar procedente a ação, determinará
o traçado da linha demarcanda.

Decisões que citam este artigo

8

acórdãos de 4 tribunais

TJRS 3 · TJMT 2 · TJRN 2 · TJPA 1
Apelação 70077970317TJRS, Dilso Domingos Pereira, julgado em 26/06/2018
Agravo de Instrumento 70077332336TJRS, Dilso Domingos Pereira, julgado em 30/05/2018
Apelação 70077008522TJRS, Dilso Domingos Pereira, julgado em 16/05/2018
5

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 3 · TJPB 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 3111768STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/09/2026
AREsp AREsp 2132983STJ, Humberto Martins, julgado em 11/09/2025
REsp REsp 1435816STJ, Marco Buzzi, julgado em 20/05/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.