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  3. CPC 1973
  4. Art. 959

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 959

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2016.

Art. 959. Tanto que passe em julgado a sentença, o agrimensor
efetuará a demarcação, colocando os marcos necessários. Todas as operações serão
consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a
identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 5 tribunais

TJES 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · TJPR 1 · STF 1
Decisão 1501790-4TJPR, Helder Luis Henrique Taguchi, julgado em 17/08/2016
Decisão 0001959-32.2004.8.08.0013TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 16/06/2014
Apelação/remessa Necessária 0000623-84.1977.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 03/05/2007
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJPR 1
Decisão 1158416-8TJPR, Luiz Cezar Nicolau, julgado em 19/02/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.