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- CPC 1973
- Art. 960
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 960
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 960. Nos trabalhos de campo observar-se-ão as seguintes
regras:
I - a declinação magnética da agulha será determinada na estação inicial;
II - empregar-se-ão os instrumentos aconselhados pela técnica;
III - quando se utilizarem fitas metálicas ou correntes, as medidas
serão tomadas horizontalmente, em lances determinados pelo declive, de 20 (vinte) metros
no máximo;
IV - as estações serão marcadas por pequenas estacas, fortemente
cravadas, colocando-se ao lado estacas maiores, numeradas;
V - quando as estações não tiverem afastamento superior a 50
(cinqüenta) metros, as visadas serão feitas sobre balizas com o diâmetro máximo de 12
(doze) milímetros;
Vl - tomar-se-ão por aneróides ou por cotas obtidas mediante
levantamento taqueométrico as altitudes dos pontos mais acidentados.
regras:
I - a declinação magnética da agulha será determinada na estação inicial;
II - empregar-se-ão os instrumentos aconselhados pela técnica;
III - quando se utilizarem fitas metálicas ou correntes, as medidas
serão tomadas horizontalmente, em lances determinados pelo declive, de 20 (vinte) metros
no máximo;
IV - as estações serão marcadas por pequenas estacas, fortemente
cravadas, colocando-se ao lado estacas maiores, numeradas;
V - quando as estações não tiverem afastamento superior a 50
(cinqüenta) metros, as visadas serão feitas sobre balizas com o diâmetro máximo de 12
(doze) milímetros;
Vl - tomar-se-ão por aneróides ou por cotas obtidas mediante
levantamento taqueométrico as altitudes dos pontos mais acidentados.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 9 tribunais
TRF1 3 · TJRN 2 · TJES 2 · TJRJ 1 · TJSC 1 · TJMT 1 · TJPA 1 · TJPR 1 · TJMG 1
Recurso Extraordinário em Apelação Cível 20110165551TJRN, Geórgia Helena Ribeiro Dantas Melo, julgado em 12/02/2021
Recurso Extraordinário em Apelação Cível 20110165551TJRN, Geórgia Helena Ribeiro Dantas Melo, julgado em 12/02/2021
Decisão 0008079-87.2010.8.08.0011TJES, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, julgado em 09/10/2018
8
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 5 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJRJ 1
REsp REsp 1752085STJ, Daniela Teixeira, julgado em 04/08/2026
REsp REsp 2162934STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/06/2026
REsp REsp 1373709STJ, Afrânio Vilela, julgado em 04/11/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.