- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 961
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 961
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2022.
Art. 961. A planta será orientada segundo o meridiano do marco
primordial, determinada a declinação magnética e conterá:
I - as altitudes relativas de cada estação do instrumento e a
conformação altimétrica ou orográfica aproximativa dos terrenos;
II - as construções existentes, com indicação dos seus fins, bem
como os marcos, valos, cercas, muros divisórios e outros quaisquer vestígios que possam
servir ou tenham servido de base à demarcação;
III - as águas principais, determinando-se, quando possível, os
volumes, de modo que se Ihes possa calcular o valor mecânico;
IV - a indicação, por cores convencionais, das culturas
existentes, pastos, campos, matas, capoeiras e divisas do imóvel.
Parágrafo único. As escalas das plantas podem variar entre os
limites de 1 (um) para 500 (quinhentos) a 1 (um) para 5.000 (cinco mil) conforme a
extensão das propriedades rurais, sendo admissível a de 1 (um), para 10.000 (dez mil)
nas propriedades de mais de 5 (cinco) quilômetros quadrados.
primordial, determinada a declinação magnética e conterá:
I - as altitudes relativas de cada estação do instrumento e a
conformação altimétrica ou orográfica aproximativa dos terrenos;
II - as construções existentes, com indicação dos seus fins, bem
como os marcos, valos, cercas, muros divisórios e outros quaisquer vestígios que possam
servir ou tenham servido de base à demarcação;
III - as águas principais, determinando-se, quando possível, os
volumes, de modo que se Ihes possa calcular o valor mecânico;
IV - a indicação, por cores convencionais, das culturas
existentes, pastos, campos, matas, capoeiras e divisas do imóvel.
Parágrafo único. As escalas das plantas podem variar entre os
limites de 1 (um) para 500 (quinhentos) a 1 (um) para 5.000 (cinco mil) conforme a
extensão das propriedades rurais, sendo admissível a de 1 (um), para 10.000 (dez mil)
nas propriedades de mais de 5 (cinco) quilômetros quadrados.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1608016STJ, Raul Araújo, julgado em 01/06/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.