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- CPC 1973
- Art. 962
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 962
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.
Art. 962. Acompanharão as plantas as cadernetas de operações de campo e o memorial descritivo, que conterá:
I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;
II - os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos,
córregos, rios, lagoas e outros;
III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, das culturas existentes e sua produção anual;
IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e extensão dos campos, matas e capoeiras;
V - as vias de comunicação;
Vl - as distâncias à estação da estrada de ferro, ao porto de embarque e ao mercado mais próximo;
Vll - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento
da linha ou para a identificação da linha já levantada.
I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;
II - os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos,
córregos, rios, lagoas e outros;
III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, das culturas existentes e sua produção anual;
IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e extensão dos campos, matas e capoeiras;
V - as vias de comunicação;
Vl - as distâncias à estação da estrada de ferro, ao porto de embarque e ao mercado mais próximo;
Vll - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento
da linha ou para a identificação da linha já levantada.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 6 tribunais
TJPE 2 · STJ 1 · TJGO 1 · TJSC 1 · STF 1 · TJRJ 1
REsp REsp 1958408STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/03/2026
Agravo de Instrumento 2013.037118-1TJSC, Jorge Luis Costa Beber, julgado em 26/09/2013
Apelação Cível 0001516-22.2010.8.17.0110TJPE, José Fernandes de Lemos, julgado em 07/08/2013
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TST 1
AREsp AREsp 3031952STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026
Ed-Ro 0001026-92.2011.5.12.0000TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 11/02/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.