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  4. Art. 963

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 963

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.

Art. 963. É obrigatória a colocação de marcos assim na estação
inicial - marco primordial -, como nos vértices dos ângulos, salvo se algum destes
últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 4 tribunais

TJGO 1 · TJAL 1 · TJSC 1 · STF 1
Apelação Cível 0006571-61.1997.8.02.0001TJAL, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, julgado em 10/06/2020
Embargos de Declaração em Apelação Cível 2005.041927-3TJSC, Jorge Luiz de Borba, julgado em 08/02/2010
Re RE 28499STF, Orozimbo Nonato, julgado em 14/06/1955
4

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 4
REsp REsp 1752085STJ, Daniela Teixeira, julgado em 04/08/2026
REsp REsp 2162934STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/06/2026
AREsp AREsp 646834STJ, Raul Araújo, julgado em 06/04/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.