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  3. CPC 1973
  4. Art. 964

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 964

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

18 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2024.

Art. 964. A linha será percorrida pelos arbitradores, que examinarão os marcos e rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

Decisões que citam este artigo

18

acórdãos de 3 tribunais

TJSC 14 · STF 3 · TST 1
Apelação Cível 2012.076163-1TJSC, Marcus Tulio Sartorato, julgado em 13/11/2012
E-Rr 1331400-41.2000.5.09.0009TST, Maria de Assis Calsing, julgado em 16/04/2009
Apelação Cível 2003.026602-0TJSC, Eládio Torret Rocha, julgado em 16/10/2008
7

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 4 · TST 3
REsp REsp 1794262STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/08/2024
REsp REsp 1345924STJ, Gurgel de Faria, julgado em 17/03/2022
AREsp AREsp 1440485STJ, Manoel Erhardt, julgado em 31/08/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.