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- CPC 1973
- Art. 965
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 965
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/2019.
Art. 965. Junto aos autos o relatório dos arbitradores,
determinará o juiz que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 10 (dez) dias.
Em seguida, executadas as correções e retificações que ao juiz pareçam necessárias,
lavrar-se-á o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente
descritos de acordo com o memorial e a planta.
determinará o juiz que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 10 (dez) dias.
Em seguida, executadas as correções e retificações que ao juiz pareçam necessárias,
lavrar-se-á o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente
descritos de acordo com o memorial e a planta.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TJRJ 2 · TJRS 2 · TRF3 1 · TJMT 1 · TJSC 1
Apelação Cível 0007377-25.2010.8.11.0055TJMT, Marilsen Andrade Addario, julgado em 22/11/2019
Apelação 70074945999TJRS, Glênio José Wasserstein Hekman, julgado em 08/11/2017
Ação Rescisória 0002754-75.2009.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Marcelo Saraiva, julgado em 01/08/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0438276-49.1998.5.02.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 16/03/2004
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.