LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 966

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

103 acórdãos e 172 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.

Art. 966. Assinado o auto pelo juiz, arbitradores e agrimensor,
será proferida a sentença homologatória da demarcação.

Decisões que citam este artigo

103

acórdãos de 23 tribunais

TST 19 · TRF3 14 · TRT18 12 · TJRS 8 · STJ 7 · TJCE 5 · TJPA 4 · TJRN 4 · TRF1 4 · TJSC 3 · TRF5 3 · TJRJ 2 e outros

EAREsp EAREsp 892483STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/04/2026

AREsp AREsp 2154640STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 07/04/2026

EREsp EREsp 1910729STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/03/2026

172

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 64 · TST 38 · TJCE 13 · TJDFT 12 · TJMA 9 · TJPR 8 · TRF5 6 · TJBA 3 · TJSC 3 · TJMG 3 · TJRJ 3 · TJSP 3 e outros

AREsp AREsp 3007504STJ, Raul Araújo, julgado em 14/08/2026

Ag-AIRR 0001394-11.2016.5.05.0004TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 04/07/2026

Rot 0022064-75.2017.5.04.0000TST, Liana Chaib, julgado em 01/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.