- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 989
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário
Art. 989
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
42 acórdãos e 123 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.
Art. 989. O juiz determinará, de ofício, que se inicie o
inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal.
inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 12 tribunais
TJPR 14 · TJSC 7 · TJRJ 6 · TJES 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJMS 2 · TJMT 2 · TJRS 1 · TJPA 1 · TJRR 1 · TRF3 1
Decisão 0002297-32.2018.8.16.0000TJPR, Luciane do Rocio Custódio Ludovico, julgado em 01/08/2018
Apelação 0015670-84.2013.8.19.0045TJRJ, Luiz Roberto Ayoub, julgado em 13/06/2018
Apelação 0022172-11.2008.8.19.0208TJRJ, José Acir Lessa Giordani, julgado em 14/03/2017
123
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJRJ 92 · TJPR 26 · TJBA 3 · STJ 1 · TJSC 1
Apelação 5004850-60.2022.8.24.0078TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 28/04/2026
AREsp AREsp 2132983STJ, Humberto Martins, julgado em 11/09/2025
Decisão 0002300-05.2020.8.16.0036TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 29/07/2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.