Art. 990

Art. 990. O juiz nomeará inventariante:
(Vide Lei nº 12.195, de 2010)
I - o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão, desde
que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente,
desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
(Redação
dada pela Lei nº 12.195, de 2010)
Vigência
II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio,
se não houver cônjuge supérstite ou este não puder ser nomeado;
II - o herdeiro
que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge
ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados;
(Redação dada pela Lei nº 12.195, de 2010)
Vigência
III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração
do espólio;
IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;
V - o inventariante judicial, se houver;
Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante
judicial.
Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação,
prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.