LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações

Art. 996

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

97 acórdãos e 101 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026.

Art. 996. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos números do artigo antecedente, será intimado o inventariante para, no prazo de 5 (cinco)
dias, defender-se e produzir provas.
Parágrafo único. O incidente da remoção
correrá em apenso aos autos do inventário.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TJRJ 23 · TJSC 22 · TJPE 11 · TJMT 7 · TJES 6 · TJMG 5 · TJPA 4 · TRF5 4 · TJDFT 3 · TJBA 2 · TJRS 2 · TJPR 2 e outros

Apelação Cível 0001088-95.2000.8.24.0045TJSC, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgado em 02/07/2020

Apelação 0046750-19.2015.8.19.0038TJRJ, Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, julgado em 31/07/2019

Apelação Cível 0004789-88.2008.8.24.0011TJSC, Álvaro Luiz Pereira De Andrade, julgado em 04/07/2019

101

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJRJ 19 · TJBA 17 · TJSC 16 · TST 15 · TJPR 12 · TJPE 7 · TJSP 5 · TRF5 5 · STJ 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJGO 1

Apelação 0301041-65.2017.8.24.0073TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 29/06/2026

REsp REsp 2208618STJ, Humberto Martins, julgado em 13/05/2026

Apelação 5004850-60.2022.8.24.0078TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 28/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.