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  4. Art. 997

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações

CPC 1973

Art. 997

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

34 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.

Art. 997. Decorrido o prazo com a defesa do inventariante ou sem
ela, o juiz decidirá. Se remover o inventariante, nomeará outro, observada a ordem
estabelecida no art. 990.

Decisões que citam este artigo

34

acórdãos de 9 tribunais

TST 20 · TJRJ 3 · TJSC 2 · TJPE 2 · TRF3 2 · TJGO 2 · STJ 1 · TJMG 1 · TJPR 1
REsp REsp 2228986STJ, Regina Helena Costa, julgado em 13/02/2026
Apelação Cível 0010370-80.2013.4.03.6105TRF3, Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN, julgado em 01/09/2025
Arr 0000809-35.2014.5.03.0181TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 04/12/2019
74

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJRJ 27 · TST 25 · STJ 8 · TRF5 5 · TJPR 3 · TJPE 3 · TJSP 2 · TJGO 1
AREsp AREsp 3177219STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 07/08/2026
Pet Pet 17712STJ, Moura Ribeiro, julgado em 20/03/2026
Arr 0003047-77.2016.5.22.0003TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 11/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.