- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 998
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Art. 998
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
18 acórdãos e 140 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 998. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio; deixando de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão, ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 10 tribunais
TJSC 5 · TJPA 3 · TJRJ 2 · TJES 2 · TJDFT 1 · TJMS 1 · TJPI 1 · TRF1 1 · TJPB 1 · TRF2 1
Apelação Civel (ac) 0032779-13.2009.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 13/11/2023
Apelação Cível 5014158-73.2018.4.02.5101TRF2, Marcella Araujo da Nova Brandao, julgado em 05/10/2022
Agravo de Instrumento 0149207-11.2015.8.24.0000TJSC, Saul Steil, julgado em 24/11/2016
140
decisões monocráticas de 10 tribunais
TRF1 48 · TJSP 31 · TJPR 27 · TRF2 12 · TJCE 11 · TRF5 5 · TJMG 2 · TJRJ 2 · STJ 1 · TJMA 1
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0004214-74.2017.4.01.4300TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 19/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv) 1002946-60.2019.4.01.3600TRF1, Desembargador Federal Hercules Fajoses, julgado em 17/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv) 0012686-10.2001.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, julgado em 10/12/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.