PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA
Art. 185
752 acórdãos e 610 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 185. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
Decisões que citam este artigo
752
acórdãos de 38 tribunais
TJRS 231 · TJDFT 50 · TJGO 50 · TRF1 36 · TJPR 34 · TJRJ 32 · TJSP 29 · TJES 27 · TJRN 26 · TJBA 23 · TJSC 19 · TRF5 17 e outros
Decisão 0012289-67.2025.8.16.0001TJPR, Jose Hipolito Xavier da Silva, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 08003360320268230047TJRR, Almiro Padilha, julgado em 16/10/2026
Apelação Cível 5028551-57.2025.8.08.0024TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 16/10/2026
610
decisões monocráticas de 23 tribunais
STJ 110 · TJMG 105 · TRF2 64 · TJSP 50 · TJDFT 48 · TJSC 35 · TRF4 35 · TJRS 30 · TJGO 30 · TJPR 22 · TST 15 · TJMA 15 e outros
Airr 0001403-08.2024.5.07.0013TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 28/10/2026
Ação Rescisória 0022449-59.2026.8.17.9000TJPE, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 3187139STJ, Afrânio Vilela, julgado em 02/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.