PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA
Art. 291
15.407 acórdãos e 28.128 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
Decisões que citam este artigo
15.407
acórdãos de 54 tribunais
TST 1.958 · TRT18 1.751 · TRT3 1.589 · TRT10 1.531 · TRT12 851 · TRT21 833 · TJSP 572 · TRT6 510 · TRF3 485 · TJGO 409 · TRT20 340 · TRT1 339 e outros
Agravo de Instrumento 5024753-73.2026.4.04.0000TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 11/11/2026
Conflito de competência cível 1605886-93.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1015822-66.2023.8.26.0564TJSP, Encinas Manfré, julgado em 11/11/2026
28.128
decisões monocráticas de 28 tribunais
TST 23.598 · STJ 893 · TRF4 854 · TJMG 400 · TJDFT 318 · STF 311 · TRF2 276 · TJCE 213 · TJSP 212 · TJSC 186 · TJGO 166 · TJPR 131 e outros
RRAg 0000908-19.2020.5.09.0022TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
Airr 0000732-89.2022.5.05.0019TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
RRAg 0010467-62.2022.5.03.0065TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.