PARTE GERALLIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOTÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 317

11.581 acórdãos e 18.078 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

Decisões que citam este artigo

11.581

acórdãos de 56 tribunais

TJSP 1.558 · TRT18 1.086 · TJPI 759 · TJPE 723 · TRT10 668 · TJGO 614 · TJBA 500 · TRT21 434 · TJPR 380 · TJRJ 291 · TR3 267 · TJMG 260 e outros

Apelação Cível 0800030-59.2024.8.12.0031TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1018734-19.2023.8.26.0020TJSP, Alexandre Marcondes, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1018460-28.2025.8.26.0071TJSP, Sá Moreira de Oliveira, julgado em 13/11/2026

18.078

decisões monocráticas de 32 tribunais

TST 12.108 · STJ 2.268 · TJPE 728 · TJMA 484 · TJSC 473 · TJGO 431 · TJSP 222 · TJMG 208 · TJCE 197 · TJDFT 172 · TJPR 149 · TJRS 102 e outros

RRAg 0000908-19.2020.5.09.0022TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026

Airr 0000732-89.2022.5.05.0019TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026

RRAg 0010467-62.2022.5.03.0065TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.