PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 318

3.278 acórdãos e 2.778 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Decisões que citam este artigo

3.278

acórdãos de 42 tribunais

TJRS 582 · TJPR 542 · TJSP 364 · TJGO 211 · TJMA 188 · TJRJ 157 · TJSC 152 · TJMG 149 · TJRN 140 · TJBA 136 · TJDFT 90 · TJPI 90 e outros

Apelação Cível 1010013-37.2025.8.26.0011TJSP, Cristina Di Giaimo Caboclo, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1007719-55.2025.8.26.0223TJSP, Gilberto Franceschini, julgado em 11/11/2026

Decisão 0002064-80.2025.8.16.0132TJPR, José Laurindo de Souza Netto, julgado em 04/11/2026

2.778

decisões monocráticas de 24 tribunais

TST 614 · STJ 445 · TJRS 433 · TJMA 362 · TJSC 144 · TJDFT 124 · TJPR 120 · TJSP 100 · TJMG 98 · TJGO 86 · TRF4 60 · TJCE 48 e outros

Airr 0000622-10.2024.5.07.0005TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 10/11/2026

REsp REsp 2173838STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 3002718-55.2025.8.06.0112TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.