PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIALSeção I - Dos Requisitos da Petição Inicial
Art. 320
70.625 acórdãos e 39.797 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Decisões que citam este artigo
70.625
acórdãos de 59 tribunais
TJPI 12.591 · TJSP 4.408 · TJMG 3.968 · TRF4 3.656 · TJRS 3.575 · TJAL 3.262 · TJPR 3.190 · TJMA 2.815 · TJGO 2.682 · TJMS 2.672 · TR3 2.661 · TJCE 2.559 e outros
Revisão Criminal 5016155-86.2026.8.08.0000TJES, Walace Pandolpho Kiffer, julgado em 13/11/2026
Decisão 0000611-40.2022.8.16.0137TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Decisão 0013414-14.2020.8.16.0044TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
39.797
decisões monocráticas de 34 tribunais
TJMA 11.634 · STJ 5.217 · TJPE 2.582 · TJGO 2.526 · TJCE 2.443 · TJSC 2.266 · TJPI 2.081 · TRF4 1.885 · TST 1.822 · TJDFT 1.386 · TJRS 1.014 · TJPR 994 e outros
Decisão 0117876-47.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
RRAg 0010349-25.2023.5.03.0074TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
Ação Rescisória (Seção) 5040485-94.2026.4.04.0000TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 12/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.