PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

Art. 326

2.455 acórdãos e 1.999 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

Decisões que citam este artigo

2.455

acórdãos de 55 tribunais

TJGO 488 · TJSC 189 · TJPI 189 · TJPR 159 · TJMG 139 · TJSP 120 · TJRS 105 · TST 92 · TR5 74 · TJDFT 73 · TJRJ 73 · TJRN 66 e outros

Apelação Cível 1000272-75.2022.8.26.0108TJSP, Wagner Carvalho Lima, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 5003628-12.2020.4.04.7129TRF4, Alexandre Pereira Dutra, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 08442567520258230010TJRR, Almiro Padilha, julgado em 06/11/2026

1.999

decisões monocráticas de 26 tribunais

TST 653 · STJ 392 · TJGO 218 · TRF4 159 · TJSC 121 · TJDFT 96 · TJMG 74 · TJPR 73 · TRF2 35 · TJMA 26 · TJSP 25 · TJRS 22 e outros

Airr 0000654-27.2024.5.06.0010TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 3288325STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3257419STJ, Humberto Martins, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.