PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

Art. 328

318 acórdãos e 884 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/11/2026.

Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Decisões que citam este artigo

318

acórdãos de 28 tribunais

TRF4 156 · TJRN 68 · TJBA 15 · TJSP 12 · TRF5 9 · TJMG 8 · TJSC 7 · TR3 6 · TJRS 5 · TJPR 4 · TR5 4 · TST 3 e outros

Decisão 0031503-57.2014.8.14.0301TJPA, julgado em 19/10/2026

Emb.decl. no Segundo Ag.reg. no Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1601880 AgR-segundo-EDSTF, Flávio Dino, julgado em 28/09/2026

Emb.decl. no Segundo Ag.reg. no Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1599658 AgR-segundo-EDSTF, Flávio Dino, julgado em 28/09/2026

884

decisões monocráticas de 19 tribunais

TST 500 · TJCE 114 · TRF4 63 · TJPR 43 · STJ 39 · TRF2 37 · TRF1 21 · STF 15 · TJSC 12 · TJMA 12 · TJMG 7 · TJDFT 6 e outros

Recurso Extraordinário RE 1621937STF, Cármen Lúcia, julgado em 02/11/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1624985STF, Cármen Lúcia, julgado em 02/11/2026

Apelação Cível 0220194-89.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.