PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Art. 918
2.637 acórdãos e 1.822 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
I - quando intempestivos;
II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;
III - manifestamente protelatórios.
Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.
I - quando intempestivos;
II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;
III - manifestamente protelatórios.
Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.
Decisões que citam este artigo
2.637
acórdãos de 50 tribunais
TJSP 368 · TJRS 246 · TJPR 223 · TJSC 192 · TJMG 188 · TJRJ 147 · TRF5 131 · TJGO 124 · TJDFT 105 · TRT6 104 · TJBA 82 · TRF2 78 e outros
Apelação Cível 0207172-27.2024.8.06.0001TJCE, Jane Ruth Maia de Queiroga, julgado em 11/11/2026
Decisão 0005433-92.2018.8.14.1875TJPA, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 0010698-06.2018.8.08.0012TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 05/11/2026
1.822
decisões monocráticas de 23 tribunais
TJDFT 414 · TJSC 235 · STJ 225 · TJSP 182 · TST 153 · TJPR 113 · TJMG 105 · TJRS 66 · TJMA 55 · TJGO 47 · TRF4 47 · TJCE 42 e outros
Apelação Cível 0200927-81.2022.8.06.0029TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3325135STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3310877STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.