PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Art. 920

1.485 acórdãos e 2.291 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 920. Recebidos os embargos:
I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;
II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;
III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

Decisões que citam este artigo

1.485

acórdãos de 37 tribunais

TJGO 337 · TJSP 223 · TJSC 85 · TJPR 83 · TJRS 77 · TJBA 72 · TJMA 64 · TJRJ 59 · TJPI 55 · TJDFT 44 · TJMG 40 · TJMT 37 e outros

Apelação Cível 1017173-26.2024.8.26.0019TJSP, Rebello Pinho, julgado em 12/11/2026

Decisão 0891799-26.2025.8.14.0301TJPA, julgado em 09/11/2026

Decisão 0000279-69.2025.8.16.0169TJPR, Marco Antonio Massaneiro, julgado em 04/11/2026

2.291

decisões monocráticas de 22 tribunais

TRF2 602 · TJDFT 318 · TJSC 306 · STJ 182 · TRF4 180 · TJSP 151 · TJMA 117 · TJMG 93 · TJGO 87 · TJPR 77 · TJCE 41 · TJPE 34 e outros

Agravo de Instrumento 5040780-34.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 11/11/2026

Decisão 0156716-29.2026.8.16.0000TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 06/11/2026

REsp REsp 2290919STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo título

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.