1 decisão monocrática do TJCE cita este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2020.
Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil:
Pena - morte, grau máximo;
reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TJCE cita este artigo
0627414-81.2020.8.06.0000 Mandado de Segurança CriminalTJCE, Rel. Heráclito Vieira de Sousa Neto · 15/07/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO
- Art. 356: Favor ao inimigo
- Art. 357: Tentativa contra a soberania do Brasil
- Art. 358: Coação a comandante
- Art. 359: Informação ou auxílio ao inimigo
- Art. 360: Aliciação de militar
- Art. 361: Ato prejudicial à eficiência da tropa
- Art. 362: Traição imprópria
- Art. 363: Cobardia
- Art. 364: Cobardia qualificada
- Art. 365: Fuga em presença do inimigo
- Art. 366: Espionagem
- Art. 367: Penetração de estrangeiro
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art355