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PARTE ESPECIALLIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRATÍTULO V - DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL

Código Penal Militar

Art. 408 Violência carnal

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2021.

Art. 408. Praticar qualquer dos crimes de violência carnal definidos nos arts. 232 e 233, em lugar de efetivas operações militares:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Resultado mais grave

Parágrafo único. Se da violência resulta:

a) lesão grave:

Pena - reclusão, de oito a vinte anos;

b) morte:

Pena - morte, grau máximo;

reclusão, de quinze anos, grau mínimo.

DISPOSIÇÕES

FINAIS

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 1896842STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 01/06/2021

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TÍTULO V - DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art408