Art. 4
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/12/2025.
Art. 4° São contribuintes:
I
- os titulares das contas referidas nos incisos I e II do art. 2° , ainda que movimentadas por terceiros;
II
- o beneficiário referido no inciso III do art. 2° ;
III - as instituições referidas no inciso IV do art. 2° ;
IV
- os comitentes das operações referidas no inciso V do art. 2° ;
V
- aqueles que realizarem a movimentação ou a transmissão referida no inciso VI do art. 2° .
I
- os titulares das contas referidas nos incisos I e II do art. 2° , ainda que movimentadas por terceiros;
II
- o beneficiário referido no inciso III do art. 2° ;
III - as instituições referidas no inciso IV do art. 2° ;
IV
- os comitentes das operações referidas no inciso V do art. 2° ;
V
- aqueles que realizarem a movimentação ou a transmissão referida no inciso VI do art. 2° .
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · TJES 1
Decisão 0000977-04.2012.8.08.0024TJES, Dair José Bregunce de Oliveira, julgado em 25/08/2015
Recurso Voluntário 10850.000644/2003-00CARF, Emanuel Carlos Dantas de Assis, julgado em 09/10/2008
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 4
REsp REsp 1559866STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/12/2025
REsp REsp 2113025STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/02/2025
AREsp AREsp 1965040STJ, Humberto Martins, julgado em 27/10/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.