Art. 6
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/12/2025.
Art. 6° Constitui a base de cálculo:
I
- na hipótese dos incisos I, II e IV do art. 2° , o valor do lançamento e de qualquer
outra forma de movimentação ou transmissão;
II
- na hipótese do inciso III do art. 2° , o valor da liquidação ou do pagamento;
III - na hipótese do inciso V do art. 2° , o resultado, se negativo, da soma algébrica
dos ajustes diários ocorridos no período compreendido entre a contratação inicial e a
liquidação do contrato;
IV
- na hipótese do inciso VI do art. 2° , o valor da movimentação ou da transmissão.
Parágrafo único. O lançamento, movimentação ou transmissão de que trata o inciso IV
do art. 2° serão apurados com base nos registros contábeis das instituições ali
referidas.
I
- na hipótese dos incisos I, II e IV do art. 2° , o valor do lançamento e de qualquer
outra forma de movimentação ou transmissão;
II
- na hipótese do inciso III do art. 2° , o valor da liquidação ou do pagamento;
III - na hipótese do inciso V do art. 2° , o resultado, se negativo, da soma algébrica
dos ajustes diários ocorridos no período compreendido entre a contratação inicial e a
liquidação do contrato;
IV
- na hipótese do inciso VI do art. 2° , o valor da movimentação ou da transmissão.
Parágrafo único. O lançamento, movimentação ou transmissão de que trata o inciso IV
do art. 2° serão apurados com base nos registros contábeis das instituições ali
referidas.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 5 · CARF 1
Apelação Cível 0000436-65.2013.4.03.6116TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 24/12/2025
Apelação Cível 0004804-93.2012.4.03.6103TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 02/09/2025
Apelação Cível 0016139-36.2003.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, julgado em 01/10/2009
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 1965040STJ, Humberto Martins, julgado em 27/10/2021
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0007391-06.2012.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Cândido Ribeiro, julgado em 11/01/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.