CAPÍTULO III - Da Nota de Crédito Industrial
15 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art 18. Exceto no que se refere
à garantias e a inscrição, aplicam-se à nota do crédito industrial as disposições dêste
Decreto-lei sôbre cédula de crédito industrial.
à garantias e a inscrição, aplicam-se à nota do crédito industrial as disposições dêste
Decreto-lei sôbre cédula de crédito industrial.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 8 tribunais
TJPI 6 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TJES 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 3021133-97.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 23/09/2026
Agravo de Instrumento 0811347-28.2024.8.20.0000TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 19/08/2025
Apelação Cível 0036344-10.2011.8.06.0112TJCE, Mantovanni Colares Cavalcante - Port. 333/2024, julgado em 14/05/2024
24
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 10 · TJCE 5 · TJPR 3 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJPI 1 · TJPB 1 · TRF2 1
Decisão 0001783-21.2025.8.16.0037TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 29/07/2025
REsp REsp 1845629STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/05/2025
Apelação Cível 0003773-14.2010.8.06.0114TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 26/03/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.