CAPÍTULO IV - Das Garantias da Cédula de Crédito Industrial
18 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2025.
Art 19. A cédula de crédito
industrial pode ser garantida por:
I - Penhor cedular.
II - Alienação fiduciária.
III - Hipoteca cedular.
industrial pode ser garantida por:
I - Penhor cedular.
II - Alienação fiduciária.
III - Hipoteca cedular.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 10 tribunais
TJMG 5 · TJRN 3 · TST 2 · TJRS 2 · TJPI 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TJPE 1 · TJSC 1 · TJPR 1
Apelação Cível 5003318-71.2020.8.13.0290TJMG, Des.(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 26/03/2025
Agravo de Instrumento 1032985-85.2024.8.11.0000TJMT, Antonia Siqueira Goncalves, julgado em 05/02/2025
Apelação Cível 5001270-76.2019.8.13.0290TJMG, Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata, julgado em 17/02/2022
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJCE 1 · TJPE 1
AREsp AREsp 1694907STJ, Moura Ribeiro, julgado em 11/04/2023
REsp REsp 1695152STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/05/2021
Apelação Cível 0160631-53.2012.8.06.0001TJCE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, julgado em 04/11/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.