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  3. Crédito Presumido de IPI (Lei 9.363/1996)
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Histórico da norma

Crédito Presumido de IPI (Lei 9.363/1996): o que mudou desde a publicação

35 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.158-35suspensão provisória da norma no todo
  • 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.158-34suspensão provisória da norma no todo
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.158-33suspensão provisória da norma no todo
  • 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.113-32suspensão provisória da norma no todo
  • 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.113-31suspensão provisória da norma no todo
  • 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.113-30suspensão provisória da norma no todo
  • 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.113-29suspensão provisória da norma no todo
  • 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.113-28suspensão provisória da norma no todo
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.113-27suspensão provisória da norma no todo
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.113-26suspensão provisória da norma no todo
  • 21/12/2000 Medida Provisória nº 2.037-25suspensão provisória da norma no todo
  • 23/11/2000 Medida Provisória nº 2.037-24suspensão provisória da norma no todo
  • 26/10/2000 Medida Provisória nº 2.037-23suspensão provisória da norma no todo
  • 26/09/2000 Medida Provisória nº 2.037-22suspensão provisória da norma no todo
  • 25/08/2000 Medida Provisória nº 2.037-21suspensão provisória da norma no todo
  • 28/07/2000 Medida Provisória nº 2.037-20suspensão provisória da norma no todo
  • 28/06/2000 Medida Provisória nº 2.037-19suspensão provisória da norma no todo
  • 09/06/2000 Medida Provisória nº 1.991-18suspensão provisória da norma no todo
  • 11/05/2000 Medida Provisória nº 1.991-17suspensão provisória da norma no todo
  • 11/04/2000 Medida Provisória nº 1.991-16suspensão provisória da norma no todo
  • 10/03/2000 Medida Provisória nº 1.991-15suspensão provisória da norma no todo
  • 11/02/2000 Medida Provisória nº 1.991-14suspensão provisória da norma no todo
  • 13/01/2000 Medida Provisória nº 1.991-13suspensão provisória da norma no todo
  • 14/12/1999 Medida Provisória nº 1.991-12suspensão provisória da norma no todo
  • 25/11/1999 Medida Provisória nº 1.858-11suspensão provisória da norma no todo
Ver os outros 9 registros
  • 26/10/1999 Medida Provisória nº 1.858-10suspensão provisória da norma no todo
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.858-9suspensão provisória da norma no todo
  • 27/08/1999 Medida Provisória nº 1.858-8suspensão provisória da norma no todo
  • 29/07/1999 Medida Provisória nº 1.858-7suspensão provisória da norma no todo
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.858-6suspensão provisória da norma no todo
  • 17/06/1999 Medida Provisória nº 1.807-5suspensão provisória da norma no todo
  • 20/05/1999 Medida Provisória nº 1.807-4suspensão provisória da norma no todo
  • 22/04/1999 Medida Provisória nº 1.807-3suspensão provisória da norma no todo
  • 25/03/1999 Medida Provisória nº 1.807-2suspensão provisória da norma no todo

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 15/06/2005 Medida Provisória nº 252 Art. 6 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Crédito Presumido de IPI (Lei 9.363/1996), artigo por artigo Texto oficial na fonte