30 acórdãos e 41 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/03/2026.
Art. 4º É facultado às instituições financeiras conceder financiamento rural sob a
modalidade de crédito rotativo, com limite de crédito fixado com base em orçamento
simplificado, considerando-se líquido e certo o saldo devedor apresentado no extrato ou demonstrativo da conta vinculada à operação.
Parágrafo único. Os financiamentos de que trata este artigo poderão ser formalizados
através da emissão de cédula de crédito rural, disciplinada pelo Decreto-lei nº 167,
de 14 de fevereiro de 1967.
modalidade de crédito rotativo, com limite de crédito fixado com base em orçamento
simplificado, considerando-se líquido e certo o saldo devedor apresentado no extrato ou demonstrativo da conta vinculada à operação.
Parágrafo único. Os financiamentos de que trata este artigo poderão ser formalizados
através da emissão de cédula de crédito rural, disciplinada pelo Decreto-lei nº 167,
de 14 de fevereiro de 1967.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 11 tribunais
TRF4 7 · TJPR 4 · TJMT 3 · TRF5 3 · TJGO 3 · TJBA 3 · TJRN 2 · TRF1 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJRO 1
Decisão 0085167-90.2025.8.16.0000TJPR, Carlos Henrique Licheski Klein, julgado em 04/03/2026
Apelação Cível 7004974-87.2024.8.22.0015TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 03/12/2025
Decisão 0093067-27.2025.8.16.0000TJPR, rotoli de macedo, julgado em 17/11/2025
41
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF4 22 · STJ 12 · TJPR 5 · TRF1 1 · TJGO 1
REsp REsp 2171197STJ, Marco Buzzi, julgado em 16/12/2025
Agravo de Instrumento 5007931-43.2025.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 27/10/2025
Agravo de Instrumento 5005101-07.2025.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 18/03/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.