352 acórdãos e 281 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.
Art. 1º Fica
instituída contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.
instituída contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.
Decisões que citam este artigo
352
acórdãos de 8 tribunais
CARF 196 · TRF3 76 · TRF5 27 · TRF1 25 · TRF4 11 · TRF2 10 · RFB 6 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 0008879-43.2025.4.05.0000TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 04/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5000217-79.2024.4.04.7206TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 07/08/2026
Apelação Cível 5029894-75.2024.4.04.7200TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 07/08/2026
281
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 194 · TRF4 46 · TRF2 32 · TRF1 5 · STF 3 · TRF5 1
Apelação Cível 5079386-88.2023.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/11/2026
REsp REsp 2302262STJ, Sérgio Kukina, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2298384STJ, Gurgel de Faria, julgado em 05/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.