Art. 2

Art. 2º A base
de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão
para o imposto de renda.
§ 1º Para efeito do disposto neste artigo:
a) será
considerado o resultado do período-base encerrado em 31 de dezembro de cada ano;
b) no caso de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades, a base de cálculo é o
resultado apurado no respectivo balanço;
c ) o resultado do período-base, apurado com observância da legislação comercial, será ajustado pela:
(Redação dada pela Lei nº 8.034, de 1990)
1 - adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido;
(Redação dada pela Lei nº 8.034, de 1990)
2 - adição do valor de reserva de reavaliação, baixada durante o período-base, cuja contrapartida não tenha sido
computada no resultado do período-base;
(Redação
dada pela Lei nº 8.034, de 1990)
3 - adição do valor das provisões não
dedutíveis da determinação do lucro real, exceto a provisão para o Imposto de Renda;
(Redação dada pela Lei nº 8.034, de 1990)
4 - exclusão do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido;
(Redação dada pela Lei nº 8.034, de 1990)
5 - exclusão dos lucros e dividendos
derivados de participações societárias em pessoas jurídicas domiciliadas
no Brasil que tenham sido computados como receita;
(Redação dada pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
6 - exclusão do valor,
corrigido monetariamente, das provisões adicionadas na forma do item 3, que tenham sido baixadas no curso de período-base.
(Incluído pela Lei nº 8.034, de 1990)
§ 2º No caso
de pessoa jurídica desobrigada de escrituração contábil, a base de cálculo da contribuição corresponderá a dez por cento da receita bruta auferida no período de 1º
janeiro a 31 de dezembro de cada ano, ressalvado o disposto na alínea b do parágrafo
anterior.