102 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2026.
Art. 3o
A
alíquota da contribuição é de:
(Redação
dada pela Medida
Provisória nº 413, de 2008).
A
alíquota da contribuição é de:
(Redação
dada pela Medida
Provisória nº 413, de 2008).
Decisões que citam este artigo
102
acórdãos de 8 tribunais
TRF3 39 · CARF 38 · RFB 7 · TRF1 6 · TRF2 5 · TRF5 4 · TRF4 2 · TJSC 1
Recurso Voluntário 10980.723408/2011-81CARF, Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin, julgado em 25/03/2026
Apelação Cível 5003647-21.2019.4.04.7107TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 27/02/2026
Apelação Cível 5007290-53.2020.4.04.7009TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 27/02/2026
17
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF2 9 · STJ 3 · TRF5 2 · TRF4 2 · STF 1
Agravo de Instrumento 5006320-75.2026.4.02.0000TRF2, Rodolfo Kronemberg Hartmann, julgado em 18/05/2026
Agravo de Instrumento 5004819-86.2026.4.02.0000TRF2, Wilney Magno de Azevedo Silva, julgado em 17/04/2026
Agravo de Instrumento 5004028-20.2026.4.02.0000TRF2, William Douglas Resinente dos Santos, julgado em 25/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.