Art. 3
524 acórdãos e 73 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 3° Incumbe ao Diretor de Secretaria
fiscalizar o exato recolhimento das custas.
fiscalizar o exato recolhimento das custas.
Decisões que citam este artigo
524
acórdãos de 14 tribunais
TRF4 350 · TRF3 112 · TRF2 22 · TR5 11 · TJGO 7 · TRF1 6 · TRF5 4 · TJDFT 3 · TR3 3 · TJMT 2 · TJPR 1 · TJPE 1 e outros
Apelação Cível 5000354-36.2025.4.04.7009TRF4, José Luis Luvizetto Terra, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5002074-84.2024.4.04.7005TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5012095-88.2025.4.04.7004TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 27/10/2026
73
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF4 49 · TRF2 12 · STJ 3 · TJGO 3 · TR3 3 · TST 2 · TJDFT 1
REsp REsp 2296577STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 5000257-36.2026.4.02.5108TRF2, Guilherme Couto de Castro, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 5015116-27.2020.4.04.7108TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 20/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.