37 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2021.
Art. 8º A contribuição instituída pela Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988
, será
paga, juntamente com as parcelas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sob a forma de antecipações, duodécimos ou cotas, observadas, no que couber, as demais condições
estabelecidas nos arts. 2º a 7º do Decreto-Lei nº 2.354, de 24 de agosto de 1987 .
, será
paga, juntamente com as parcelas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sob a forma de antecipações, duodécimos ou cotas, observadas, no que couber, as demais condições
estabelecidas nos arts. 2º a 7º do Decreto-Lei nº 2.354, de 24 de agosto de 1987 .
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 32 · CARF 3 · TRF1 2
Apelação Civel (ac) 0005947-80.1994.4.01.0000TRF1, Juiz Federal Bruno César Bandeira Apolinário (conv.), julgado em 24/10/2016
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0004440-97.2002.4.01.3300TRF1, Juiz Federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, julgado em 16/04/2013
Apelação Cível 0033166-23.1989.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 12/11/2010
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1691588STJ, Gurgel de Faria, julgado em 17/12/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.