174 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1º - A gratificação salarial
instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962
, será
paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que,
a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
Parágrafo único. (Vetado).
instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962
, será
paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que,
a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
Parágrafo único. (Vetado).
Decisões que citam este artigo
174
acórdãos de 30 tribunais
TRT3 47 · TRT20 16 · TST 15 · TRT18 15 · TRF3 9 · TJBA 8 · TRT12 8 · TRT1 6 · TRT10 6 · TRT7 5 · TRT16 5 · TRT9 4 e outros
Apelação Cível 0001008-13.2019.8.06.0128TJCE, Luiz Evaldo Goncalves Leite, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 0032565-61.2025.8.17.9000TJPE, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, julgado em 21/08/2026
Agravo de Instrumento 0000495-69.2026.8.17.9480TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 17/04/2026
42
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 37 · STJ 3 · TJGO 1 · TRF2 1
Airr 0011280-51.2023.5.03.0034TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2062761STJ, Afrânio Vilela, julgado em 22/10/2026
Airr 0101274-81.2023.5.01.0055TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 13/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.