44 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida
no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo
empregado no mês anterior.
§ 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os
seus empregados.
§ 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o
requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo
empregado no mês anterior.
§ 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os
seus empregados.
§ 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o
requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
Decisões que citam este artigo
44
acórdãos de 18 tribunais
TRF3 7 · TST 7 · TJBA 5 · TRT12 4 · TJGO 3 · TRT18 3 · TRT1 2 · TRT3 2 · TRT20 2 · TJSP 1 · TRF1 1 · RFB 1 e outros
Solução de Consulta SC Cosit nº 272/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 01/11/2023
Agravo de Instrumento 2164163-31.2021.8.26.0000TJSP, Fortes Barbosa, julgado em 19/08/2021
Apelação Cível 5028280-74.2018.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA, julgado em 18/03/2021
15
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 11 · TJGO 2 · STF 1 · STJ 1
REsp REsp 2062761STJ, Afrânio Vilela, julgado em 22/10/2026
Airr 0000189-84.2020.5.09.0459TST, Liana Chaib, julgado em 06/03/2023
Airr 0000668-60.2020.5.21.0001TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 09/08/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.