Última alteração pela Lei Complementar 88/1996, de 23 de dezembro de 1996. 13 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 10. Havendo acordo sobre o preço, este será homologado por sentença.
Parágrafo único. Não havendo
acordo, o valor que vier a ser acrescido ao depósito inicial por força de laudo pericial
acolhido pelo Juiz será depositado em espécie para as benfeitorias, juntado aos autos o
comprovante de lançamento de Títulos da Dívida Agrária para terra nua, como
integralização dos valores ofertados.
(Incluído
pela Lei Complementar nº 88, de 1996).
Parágrafo único. Não havendo
acordo, o valor que vier a ser acrescido ao depósito inicial por força de laudo pericial
acolhido pelo Juiz será depositado em espécie para as benfeitorias, juntado aos autos o
comprovante de lançamento de Títulos da Dívida Agrária para terra nua, como
integralização dos valores ofertados.
(Incluído
pela Lei Complementar nº 88, de 1996).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei Complementar 88/1996 de 23 de dezembro de 1996
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 5 tribunais
TRF1 6 · STJ 2 · TJRO 2 · TRF3 2 · TRF5 1
Apelação Civel (ac) 0002439-91.2016.4.01.3901TRF1, Juíza Federal Claudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa (conv.), julgado em 10/09/2026
Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0111176-49.2015.4.01.3700TRF1, Juíza Federal Claudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa (conv.), julgado em 10/09/2026
Apelação Cível 7015110-25.2023.8.22.0001TJRO, Daniel Ribeiro Lagos, julgado em 27/05/2025
13
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 7 · TRF1 4 · STF 2
AREsp AREsp 3138981STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 08/07/2026
AREsp AREsp 3138981STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 10/06/2026
REsp REsp 2023380STJ, Sérgio Kukina, julgado em 18/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.