84 acórdãos e 50 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 16. A pedido do expropriado, após o trânsito em julgado da sentença, será
levantada a indenização ou o depósito judicial, deduzidos o valor de tributos e multas incidentes sobre o imóvel, exigíveis até a data da imissão na posse pelo expropriante.
levantada a indenização ou o depósito judicial, deduzidos o valor de tributos e multas incidentes sobre o imóvel, exigíveis até a data da imissão na posse pelo expropriante.
Decisões que citam este artigo
84
acórdãos de 8 tribunais
TRF1 39 · TRF5 25 · STJ 11 · TRF3 4 · STF 2 · TJAM 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0054307-64.1995.4.03.6108TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 0800370-41.2024.4.05.8305TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto, julgado em 27/08/2026
Apelação Cível 0800053-10.2023.4.05.8101TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 03/07/2026
50
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 19 · TRF1 17 · STF 10 · TRF5 2 · TRF4 2
AREsp AREsp 3350558STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2159810STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 16/10/2026
REsp REsp 2289715STJ, Francisco Falcão, julgado em 02/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.