14 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2025.
Art. 20. Em qualquer fase processual, mesmo após proferida a sentença, compete ao juiz, a requerimento de qualquer das partes, arbitrar valor para desmonte e transporte de móveis e semoventes, a ser suportado, ao final, pelo expropriante,
e cominar prazo para que o promova o expropriado.
e cominar prazo para que o promova o expropriado.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 5 tribunais
TRF1 6 · TJRO 3 · STJ 2 · TRF3 2 · TRF5 1
Recurso Inominado Cível 7001599-75.2024.8.22.0016TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan, julgado em 30/07/2025
Apelação Cível 7049207-17.2024.8.22.0001TJRO, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, julgado em 12/06/2025
Apelação Cível 7027959-97.2021.8.22.0001TJRO, Gilberto Barbosa, julgado em 20/07/2022
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TRF1 2 · TJSC 1
AREsp AREsp 2350120STJ, Gurgel de Faria, julgado em 26/11/2025
Apelação 0000780-06.2013.8.24.0077TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 31/07/2023
AREsp AREsp 819201STJ, Gurgel de Faria, julgado em 27/07/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.