36 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/06/2026.
Art. 4º
Intentada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente
ficar:
I -
reduzida a superfície inferior à da pequena propriedade rural; ou II -
prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso
seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada.
Intentada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente
ficar:
I -
reduzida a superfície inferior à da pequena propriedade rural; ou II -
prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso
seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada.
Decisões que citam este artigo
36
acórdãos de 11 tribunais
TRF1 10 · TRF5 10 · STJ 5 · TJRN 3 · TRF3 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TJPE 1 · TJPI 1
Apelação Cível 0802460-92.2020.8.12.0008TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 22/06/2026
Apelação 0003285-90.2012.8.19.0061TJRJ, Rogério de Oliveira Souza, julgado em 25/03/2026
Apelação Cível 3029158-08.2013.8.26.0224TJSP, Carlos von Adamek, julgado em 11/03/2026
23
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 18 · TRF1 2 · TRF5 2 · TJPE 1
Apelação Cível 0015099-49.2003.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 18/03/2026
AREsp AREsp 2974002STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 26/11/2025
AREsp AREsp 2562631STJ, Gurgel de Faria, julgado em 22/04/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.