575 acórdãos e 317 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 14. Ao despachar a inicial, o juiz designará um perito de sua livre
escolha, sempre que possivel, técnico, para proceder à avaliação dos bens.
Parágrafo único. O autor e o réu poderão indicar assistente técnico do perito.
escolha, sempre que possivel, técnico, para proceder à avaliação dos bens.
Parágrafo único. O autor e o réu poderão indicar assistente técnico do perito.
Decisões que citam este artigo
575
acórdãos de 30 tribunais
TJMG 76 · TJBA 60 · TJSP 58 · TJGO 37 · TJRJ 31 · TJPR 30 · TJRS 26 · TJSC 24 · TJRN 24 · TJCE 23 · TJPI 22 · TJMS 21 e outros
Agravo de Instrumento 5002952-91.2025.8.08.0000TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 05/11/2026
Decisão 0053691-97.2026.8.16.0000TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 04/11/2026
Decisão 0013168-06.2021.8.16.0069TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 04/11/2026
317
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 85 · TJMG 33 · TJPR 33 · TJSC 23 · TRF2 21 · TRF4 19 · TJCE 18 · TJSP 15 · TJGO 14 · TJRS 13 · TJBA 12 · TJMA 12 e outros
Agravo de Instrumento 3028937-19.2026.8.06.0000TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 12/11/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1549816STF, Cármen Lúcia, julgado em 02/11/2026
Agravo de Instrumento 3021318-38.2026.8.06.0000TJCE, Elizabete Silva Pinheiro, julgado em 15/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.